O cerco para quem deseja circular de carro nos centros comerciais está cada vez maior. Além da falta de vagas para número de carros cada vez maior, as prefeituras têm aumentado a área de abrangência das vagas rotativas pagas, a Zona Azul. Esta semana Diadema anunciou o início da operação do novo sistema de pagamento por meio de aplicativo, além de parquímetros, como já funciona em outras cidades da região. O município também anunciou que vai dobrar o número de vagas, das atuais 1.225 para 2.500 ainda este ano. Santo André também tem novidade, um parquímetro que aceita cartão de débito está em teste na cidade.
Em toda a região são mais de 14 mil vagas rotativas pagas. Os velhos talões de Zona Azul ainda funcionam em São Caetano e em São Bernardo A primeira também adotou paralelamente um sistema de pagamento através de aplicativo. Em Ribeirão Pires, o motorista só tem a opção de comprar folhas ou talões. Em Santo André, o sistema também é híbrido, pois funciona com parquímetros, cartão recarregável e também cartão de débito de forma experimental. Em Mauá, o serviço também opera por meio de aplicativo e, ainda, em parquímetros, que aceitam moeda e cartão recarregável. Em Diadema, o sistema funciona com máquinas de moedas e agora em aplicativo de celular. Rio Grande da Serra não conta com estacionamento rotativo pago.
Somente pacotes
Em Diadema e em Mauá, o sistema por aplicativo não permite que o motorista compre apenas o valor relacionado ao período de uma hora. Em Diadema, o valor mínimo do aplicativo Fácil Estacionar é de R$ 10. Em Mauá, o valor mínimo é de R$ 20 e se for pago com o cartão de crédito de bandeira Visa o usuário ganha mais R$ 5 de crédito, segundo a Estapar, que opera o rotativo no município. Nas duas cidades, porém, há possibilidade de pagamento por hora, nos parquímetros e postos autorizados e com os operadores do sistema, no caso de Diadema; ou em máquina de moedas, no caso de Mauá.
Para o engenheiro, consultor e mestre em transportes pela USP, Sérgio Ejzenberg, a evolução para meios tecnológicos, como os aplicativos para pagamentos, é um caminho sem volta. “A gente não deve lutar contra a tecnologia, tem de ver que ela é necessária, mas deve ser aplicada de forma gradativa de forma a não impactar. Se o usuário não é frequente, se nunca vai para Diadema, por exemplo, não vai usar o aplicativo, ele para em um estacionamento particular e resolve sua vida”, analisa. O consultor considera um avanço o uso dos aplicativos. “As folhas eram uma praga, eram muito falsificadas, o sistema por aplicativo é mais seguro e melhor controlado, e a gente não fica nas mãos de guardadores de carros e sofre constrangimentos”, comenta.
Para Ejzenberg a questão a ser discutida é a transparência do sistema. “Pelo interesse público deve haver transparência sobre o valor da hora de estacionamento, qual o lucro deste sistema e ver se a fiscalização é adequada. A gente não vê muito essa transparência. Tem de ter cuidado e não multar o taxista que pega ou deixa um passageiro, dar tempo para o usuário comprar o crédito ou cartão. Não se pode usar a Zona Azul como uma indústria de multas”, finaliza.
S.André tem parquímetro com cartão de débito
Em Santo André, o pagamento da Zona Azul é feito nos parquímetros com moedas, venda de tíquetes por meio de aplicativo (Vaga Inteligente), venda de cartão recarregável (disponível com os fiscais da empresa Estapar ou na Central de Atendimento ao Usuário – rua Gertrudes de Lima, 32), a Prefeitura lança nova forma de pagamento: um parquímetro que aceita cartão de débito. Um aparelho instalado na rua Gertrudes de Lima está em teste.
Em nota, a Prefeitura informa que pretende ampliar o sistema de pagamento por cartões. “A cidade possui 4,6 mil vagas e, em média, o tempo de permanência nas vagas é de uma hora. São realizados 280 mil pagamentos por mês, média de 11 mil por dia. O Paço estuda aprimorar a utilização da função débito e crédito em todas as máquinas, como a que já é testada na cidade”, informou.
IDEC diz que serviço deve ter pagamento fracionado
Para o advogado Christian Printes, do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), o sistema via aplicativo deve ter opção para pagamento fracionado. “Cada Prefeitura tem um aplicativo oficial. No caso da cidade de São Paulo, e é vinculado à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), é o CAD [Cartão Azul Digital] e no site da CET há informações claras que o valor máximo que pode ser cobrado por cartão é de R$ 5. Portanto, havendo qualquer tipo de cobrança acima disso, significa descumprimento de oferta pelo CDC (art. 35, CDC) e uma cobrança indevida; o consumidor pode reaver a diferença que pagou a maior em dobro (art. 42 do CDC)”, afirma.
Printes comenta sobre o exemplo de Diadema que inicia agora a cobrança por aplicativo. “Havendo, contudo, cobranças mínimas de valores de R$10, sem se permitir a compra de um período fracionado para aquela utilização em específico, é possível que haja prática abusiva de venda casada (art. 39, I, CDC), pois há condicionamento do serviço a limites quantitativos, bem como uma vantagem manifestamente excessiva em desfavor do consumidor (art. 39, V, CDC)”, explica. O advogado do IDEC diz que a cobrança a maior, também pode ser caracterizada como cobrança indevida e a diferença pode ser alvo de devolução em dobro (art. 42, CDC).
Em nota, a Prefeitura de Diadema informa que há opção para pagamento fracionado, mas fora do aplicativo. “O usuário terá a disposição, de início, os parquímetros, pontos de venda que serão espalhados pela cidade e, para os usuários que não possuírem o aplicativo instalado, além dos pontos de venda, também poderão recorrer aos monitores da Autophone Estacionamentos, para fazer o pagamento da tarifa. Em todos os casos o usuário não precisará voltar ao veículo para colocar o tíquete”, sustenta a administração em nota. A administração municipal também destaca que os parquímetros serão desativados gradativamente.
Diadema não informa, porém, quanto o sistema arrecadou em 2018, cita apenas que do total apenas 35% fica para o município. Quem quiser baixar o aplicativo tem de lembrar que vai usar os dados móveis do aparelho e ainda dispor de espaço na memória: 4,95 MB no caso de Android e 21,1 MB se o sistema do aparelho for IOS.
Apesar do sistema de cobrança ser criticado pelo IDEC, a adesão aos aplicativos é forte. Em São Caetano, enquanto foram vendidos 15.482 talões (com 20 folhas), ou 309.640 folhas de Zona Azul em janeiro, foram emitidos 71.655 tíquetes eletrônicos pelo aplicativo (com uma hora).