Entidades criticam aumento de IPTU em Santo André

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As novas projeções de aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), desagradaram entidades representativas dos setores de comércio e indústria, que podem ter majoração do tributo em até 60% e 70%, respectivamente. Na avaliação geral, o futuro cenário para 2018 pode inibir a capacidade de investimento dos setores empresariais na cidade.

Segundo projeto enviado pelo governo para votação à Câmara dos Vereadores, o imposto passa a ter, para o próximo exercício, tetos de aumento para casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos (80%). Em junho, Serra teve aval do Parlamento para atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), que sofrera as últimas modificações em dezembro de 2002.

Diretor regional da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Santo André, Emanuel Viveiros não poupou críticas a Serra ao saber que o setor industrial pode receber 70% de majoração de IPTU. “Há um grande número de desempregados e 300 mil empresas fechadas nos últimos três anos e eles (governantes) acham que o dinheiro está com a gente. Mais uma vez querem passar a conta ao empreendedor”, dispara.

Viveiros lembra que já manifestou pessoalmente a Serra a contrariedade sobre o aumento da carga tributária e que tal cenário desenhado pelo aumento de IPTU pode ser novo incentivo a empresas deixarem Santo André. “Para aqueles que tiverem oportunidade, vai continuar acontecendo o que ocorre: vende-se o imóvel para construir torres, sai de Santo André e se muda para Taubaté, onde há isenção de IPTU”, completa.

De acordo com a Lei Complementar 184/2008, a Prefeitura de Taubaté estabelece normas relativas aos incentivos fiscais pelo Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico). Pelas normas, as empresas beneficiárias podem ter isenção de IPTU por um período de até 15 anos, desde que sejam apresentados projeto do investimento, cronograma de instalação e operação, previsão de empregos, e outros.

Presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto concorda que seja necessária uma atualização na PGV, porém, admite que 60% a mais de tributo podem pesar muito aos comerciantes. “É preciso ter aumento, mas acho que esse percentual faz com que pensem duas vezes antes de investir. Por mais que o empresário queira ajudar a cidade, não tem como cobrir isso”, considera.

Ao RDtv nesta sexta-feira (24), o ex-presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André Fabio Picarelli considera que o momento ainda é delicado para se pensar em aumento tributário. “É uma medida arriscada e terá um impacto. Santo André já tem um histórico de 2002, quando houve mudanças no IPTU e a cidade se movimentou, gerando uma avalanche de ações judiciais questionando o imposto”, recorda.

As alterações na PGV fizeram o governo Serra saltar a estimativa de arrecadação de IPTU de R$ 266,3 milhões deste ano para R$ 581,1 milhões ao fim de 2018, segundo informações do Portal da Transparência, um aumento de 118,18%. A gestão municipal garante, por outro lado, que não haverá novos reajustes até 2021, exceto por reposições da inflação. Aproximadamente 220 mil novos carnês serão distribuídos a partir de janeiro.

Entre as cinco maiores cidades do ABC, Santo André conta com maior percentual de aumento das receitas estimadas de 2017 a 2018, referente ao IPTU. Diadema projeta 53,80% de aumento de arrecadação com o imposto (R$ 155,7 milhões para R$ 239,4 milhões), enquanto São Bernardo estima 17,61% (R$ 396,9 milhões para R$ 466,9 milhões), Mauá projeta 5% (R$ 84,8 milhões para R$ 89 milhões) e São Caetano conta com 1,23% (R$ 146,9 milhões para R$ 148,8 milhões).