O vereador de Diadema, Josa Queiroz (PT), acusou o departamento jurídico da Câmara de não seguir o regimento interno em relação ao trâmite dos projetos protocolados na Casa. Segundo o petista, as propostas são enviadas para a Prefeitura antes mesmo de chegar às mãos das comissões, o que gera sucessivos pareceres de inconstitucionalidade. O presidente do Legislativo, Marcos Michels (PSB), nega qualquer tipo de situação referente à acusação do colega.
Durante a sessão desta quinta-feira (10), Queiroz afirmou que suas propostas seguem para o crivo do Executivo e como faz parte da oposição, por consequência acaba tendo rejeição do Paço. O que segundo o petista vem causando os pareceres de inconstitucionalidade das proposituras por parte da promotoria da Casa.
“É um poder quer querer mandar no outro. Estão esquecendo que os poderes são autônomos”, afirmou. Josa protocolou quatro propostas nas últimas semanas: A criação de regras para as feiras gastronômicas; regulamentação dos food trucks; a proibição de inaugurações de obras que não estão em funcionamento; e cessão de espaço para atividades culturais.
Questionado sobre o assunto, Marcos negou que tenha orientação ou atividade fora do regimento. “Desde que eu assumi a presidência da Casa eu peço para que os projetos sejam enviados imediatamente para as Comissões para que seja dado os pareceres. Nunca ouvi falar sobre essa situação”, explicou. Queiroz não falou sobre medidas para resolver essa questão.