Conforme tendência apontada pelo RD no dia 31 de março, a disputa judicial entre a Prefeitura de São Bernardo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara pode causar uma nova greve dos coletores de lixo do município. O Siemaco ABC (sindicato ligado a categoria) decidirá nesta quinta-feira (27), se haverá nova paralisação em caso de não pagamento dos salários no próximo dia 5 de maio. A terceirizada acusa Paço de não cumprimento de ordem judicial, mas o Executivo são-bernardense nega.
Foram marcadas duas assembleias, uma para a noite desta quinta e a segunda para a manhã de sexta-feira (28). Haverá a indicação da direção do sindicato para que uma nova paralisação seja realizada – a primeira aconteceu em fevereiro e durou quatro dias. “Não estamos preocupados com a briga entre a Prefeitura e o Consórcio, pois isso é briga de cachorro grande. Estamos preocupados com a falta de pagamento que sempre ocorre quando falta o entendimento político”, disse Roberto Alves, presidente do Siemaco ABC.
O Consórcio SBC indicou na última terça-feira (25), em ofício enviado ao Legislativo, que o Executivo são-bernardense não tinha cumprido a ordem judicial que obrigava a Prefeitura a fazer o repasse de R$ 55 milhões, referentes aos serviços prestados neste ano. “Dada a gravidade da situação, a SBC esclarece, no ofício encaminhado ontem (terça, 25) à Câmara que fica inviabilizada a manutenção dos pagamentos cabíveis aos fornecedores e funcionários relacionados ao contrato de limpeza urbana do município”, explicou o Consórcio.
Segundo a empresa, a situação acarretará no pagamento de apenas 50% dos vales alimentação e refeição, além da falta de condições no pagamento dos salários no dia 5 de maio, motivo que pode acarretar em greve caso os trabalhadores concordem com a ideia da direção do Sindicato na assembleia desta quinta.
Prefeitura
Procurada pelo RD para responder as acusações do Consórcio SBC, a Prefeitura de São Bernardo afirmou que recebeu a intimação da decisão judicial de 7 de abril apenas no último dia 24. “E, tendo em vista que se trata de uma decisão intrincada, recorreu do parecer, o que implica na imediata suspensão da decisão”.
O Executivo voltou a dizer que constatou diversas irregularidades, “tanto na contratação quanto na execução do contrato relativo a SBC Valorização de Resíduos”. Foi aberto um procedimento administrativo para averiguar o caso e o Consórcio tem até a próxima sexta-feira (28), para entregar sua defesa diante das acusações do Paço.
A empresa apontou que a Prefeitura, até abril, arrecadou cerca de R$ 38 milhões com a taxa de limpeza pública, e considera que este valor seria repassado para a concessionária. Porém, o Executivo afirma que tal valor ingressa diretamente no Tesouro, “Em razão dos diversos serviços relacionados à limpeza urbana”.
Além disso, afirmou que não há clareza sobre a definição dos serviços prestados no município e que para “defesa dos interesses públicos”, a Administração “espera” que o Consórcio “abstenha-se” da pressão realizada ao esquecer das irregularidades constatadas pelo Executivo, “utilizando artifícios de não honrar os pagamentos de seus colaboradores”.
CPI
O ofício protocolado na presidência da Câmara acabou sendo anexado na documentação da CPI do Lixo. O ato ocorreu nesta quarta-feira (26). Indagado sobre a medida da empresa, o presidente da Comissão, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), negou que terá qualquer tipo de influência nos trabalhos investigativos.
Histórico
Em março, o RD relatou todo o histórico de briga entre a gestão de Orlando Morando (PSDB) e o Consórcio SBC (leia a matéria clicando aqui). O tucano nunca escondeu sua vontade de acabar com o vínculo de 30 anos. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também está investigando o contrato, chegou a arquivar o processo eletronicamente no dia 31 de março, porém segue com o mesmo sem divulgar mais qualquer tipo de decisão em seu site.