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O governo Carlos Grana (PT) decidiu rever a promessa de conceder terreno que pertence à Prefeitura de Santo André para a entidade assistencial “A Casa do Jardim”, que atende cerca de 80 crianças e adolescentes carentes. A área fica na Vila Guiomar, na rua Almeida Garret com a Catequese.
A ONG funciona em um espaço alugado na rua Jaguari, no Bairro Jardim, e luta para conseguir uma sede própria. No final de 2014, projeto do Executivo aprovado pela Câmara autorizou o Paço a conceder o terreno público para a entidade, mas essa concessão nunca se concretizou.
Agora, um novo projeto de lei da Prefeitura que tramita no Legislativo concede parte da área para outra instituição: o Rotary Club Norte, que pretende construir no terreno sedes da Associação Beneficente Criança Cidadã e da Casa da Visão de Santo André.
O terreno da Vila Guiomar é extenso – tem mais de 14 mil m². Por isso mesmo, a intenção do Paço é permitir que mais de uma entidade funcione no local. A ideia era que a Casa do Jardim fosse uma das ONGs contempladas. No entanto, por decisão da Prefeitura, a instituição agora vai ficar de fora.
“Desde dezembro de 2014 estamos negociando com a Prefeitura, que dizia que a área é muito grande e seria dividida entre o Rotary, a ADI-ABC (Associação dos Diabéticos do ABC) e a Casa do Jardim, o que pra nós não teria problema nenhum”, afirma o advogado do Instituto A Casa do Jardim, Fernando Boarati. “Mas agora fomos surpreendidos com esse projeto de lei, que contempla apenas o Rotary e exclui nossa ONG”.
Fundada em 2008, a instituição atende principalmente crianças e adolescentes de bairros como Jardim Represa, Vila João Ramalho, Cata Preta, Morro dos Eucaliptos e Jardim Irene. A entidade fornece atividades como reforço escolar, aulas de línguas, computação, esporte e dança.
“Toda minha equipe está muito assustada. Havia o compromisso de irmos para esse terreno e agora vai uma outra entidade, sem previsão de um outro lugar para a gente ir”, afirma a fundadora da ONG, Kátia Carvalho Dias.
CQC
A busca do Instituto A Casa do Jardim por uma sede própria foi tema de reportagem do extinto programa CQC, da TV Bandeirantes, veiculada em outubro do ano passado (veja aqui). O prefeito Carlos Grana foi questionado porque a ONG ainda não tinha sido autorizada a usar o terreno da Vila Guiomar, apesar do projeto de lei aprovado em 2014.
Na época, Grana disse que estava negociando para que “pelo menos cinco entidades” usassem o terreno. “Dá pra atender eles [Casa do Jardim] e as demais entidades”, afirmou.
O petista se comprometeu a providenciar recursos para bancar o aluguel da casa utilizada pela instituição enquanto a divisão do terreno entre as ONGs não era finalizada – até o momento, a promessa de auxílio para quitar o aluguel tem sido cumprida. O valor é de cerca de R$ 3,5 mil por mês.
Prefeitura justifica
Procurada pelo RD, a Prefeitura de Santo André encaminhou nota (veja a íntegra no final da reportagem) em que justifica os motivos que levaram à decisão de não contemplar mais a entidade com o terreno da Vila Guiomar.
O Paço diz que atendeu pedido da Associação de Diabéticos do ABC, que atua no local há mais de 20 anos. “Procurada pela ADI-ABC, a Prefeitura de Santo André decidiu não consolidar o processo de concessão ao Instituto A Casa do Jardim, sem ter uma alternativa para a entidade que ocupa o local atualmente. Além disso, um estudo aponta que a maior parte desta área é constituída por uma extensa área verde, dificultando qualquer edificação no local, sob pena de provocar uma grande perda ao meio ambiente da cidade”, diz a nota.
O texto diz ainda que “neste processo de reestudo, a Prefeitura foi procurada pelo Rotary Club Santo André, que pleiteia há tempos uma área para a construção de duas entidades cujos trabalhos são desenvolvidos há muito tempo na cidade” e que o Paço “decidiu enviar Projeto de Lei para a concessão de 4.176 metros quadrados da área total ao Rotary Club Santo André (PL 22/2016), sem prejuízo da destinação do restante da área, cuja maior parte não deverá ser concedida em virtude da vasta vegetação existente no local”.
Leia a nota da Prefeitura de Santo André na íntegra:
Com relação ao documento do Instituto A Casa do Jardim, referente ao uso do terreno da rua Almeida Garret com Catequese, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo André esclarece que em 2014 foi aprovada uma lei dando a autorização legislativa para a concessão de uma área de 14.909 metros quadrados à entidade. A área em questão foi concedida em 1984, ao Lyons Club Santo André – Campestre, para desenvolvimento de três atividades: geroparque (parque para atividades com a terceira idade), banco de cadeira de rodas, e atividades de educação em diabetes.
Em 2014, foi enviado à Câmara Municipal, e aprovado o Projeto de Lei solicitando autorização legislativa para concessão da referida área ao Instituto A Casa do Jardim. O referido PL foi aprovado e culminou com a Lei 9.649/2014. No entanto, nesta área funciona uma entidade denominada ADI-ABC (Associação dos Diabéticos do ABC), que presta serviços no local desde a década de 1990, em conformidade com a lei de 1984, que deu a concessão ao Lyons Club Santo André – Campestre.
Procurada pela ADI-ABC, a Prefeitura de Santo André decidiu não consolidar o processo de concessão ao Instituto A Casa do Jardim, sem ter uma alternativa para a entidade que ocupa o local atualmente. Além disso, um estudo aponta que a maior parte desta área é constituída por uma extensa área verde, dificultando qualquer edificação no local, sob pena de provocar uma grande perda ao meio ambiente da cidade.
Neste processo de reestudo, a PSA foi procurada pelo Rotary Club Santo André, que pleiteia há tempos uma área para a construção de duas entidades cujos trabalhos são desenvolvidos há muito tempo na cidade: A Casa da Visão, que desenvolve projeto em parceria com a PSA, beneficiando milhares de crianças da rede municipal de ensino com atendimento de acuidade visual, detectando ainda outros problemas oftalmológicos nas mesmas. E ainda desenvolve um trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade desde a década de 1990, por meio da entidade denominada Criança Cidadã.
Mediante a esta situação a PSA decidiu enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, solicitando a autorização legislativa para a concessão de 4.176 metros quadrados da área total ao Rotary Club Santo André (PL 22/2016), sem prejuízo da destinação do restante da área, cuja maior parte não deverá ser concedida em virtude da vasta vegetação existente no local. Posto isto, esclarecemos:
A Prefeitura de Santo André continua em um processo de diálogo com as duas entidades, Instituto A Casa do Jardim e ADI-ABC (Associação dos Diabéticos do ABC), para encontrar uma alternativa que contemple os interesses destas entidades. Estamos à disposição para continuar este diálogo.
Estamos desenvolvendo todos os esforços possíveis para garantir o bom funcionamento do Instituto A Casa do Jardim, entendendo a importância do trabalho desenvolvido por esta entidade.
Atualização às 19h16 de 02/06/16:
Após a publicação da reportagem, o Instituto A Casa do Jardim enviou nota em resposta às informações divulgadas pela Prefeitura de Santo André. Leia na íntegra:
Em relação à nota emitida pela Prefeitura de Santo André, o Instituto A Casa do Jardim esclarece que:
a.) A Prefeitura de Santo André desde outubro de 2015 não manteve mais conversações com nossa instituição;
b.) Quando da aprovação da lei no.9.649/2014, de autoria do prefeito Carlos Grana, a ADIABC (associação dos diabéticos) deixou de ter legitimidade para permanecer no local eis que não há mais lei que a autorize;
c.) A não concessão da parte do terreno onde há uma casa construída que abrigaria a nova sede da Casa do Jardim, infringe a lei do próprio Prefeito e contraria todas as promessas e tratativas que, de nossa parte, sempre mantivemos em estrita boa fé;
d.) Nós somos favoráveis à divisão do terreno com qualquer outra instituição beneficente, desde que nos reste a área com a casa construída;
e.) São 80 crianças e adolescentes atendidos pela Casa do Jardim,com outros 500 na fila, a espera da ampliação da capacidade de atendimento da Casa do Jardim, o que só se dará com a efetiva entrega do imóvel prometido.
Instituto A Casa do Jardim
