Apesar de déficit, arrecadação da Previdência é recorde

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O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, informou hoje que a arrecadação líquida de R$ 10,93 bilhões registrada em junho pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um recorde. Esse valor significou um aumento de 0,5% em relação à arrecadação de maio deste ano e um crescimento de 8,9% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, a Previdência registrou déficit de R$ 3,386 bilhões em junho, um aumento de 0,8% em relação a maio e de 3,2% frente junho de 2006. “Para julho, os primeiros dados apontam para a continuidade da melhoria da arrecadação influenciada pelo bom desempenho do mercado de trabalho formal”, comentou o secretário.

Schwarzer disse que a maior contratação de trabalhadores com carteira assinada não é o único fator que tem contribuído para melhora na arrecadação da Previdência. Ele também creditou o bom desempenho ao trabalho de fiscalização da Receita Federal do Brasil – que unificou as antigas secretarias da Receita Federal e de Arrecadação Previdenciária.

Em junho, segundo o secretário, mais uma vez a taxa de crescimento das receitas – que foi de 8,9% em relação a junho de 2006 – superou a taxa de crescimento das despesas com pagamentos de benefícios, que foi de 7,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. “Esse tem sido um fenômeno registrado ao longo deste ano que difere de anos anteriores”, comentou o secretário.

Sentenças judiciais

O secretário de Políticas de Previdência Social informou que as despesas do INSS com pagamentos de sentenças judiciais – quando o instituto é obrigado pela Justiça a revisar valores ou pagar benefícios – poderão superar o previsto para este ano que é de R$ 4,746 bilhões. Em junho, esta conta somou R$ 414 milhões e, somados aos R$ 13,9 bilhões de gastos com benefícios previdenciários, as despesas totais do INSS no mês passado somaram R$ 14,315 bilhões.

De janeiro a junho, quase metade (R$ 2,1 bilhões) do projetado para ser pago com condenações judiciais já foi cumprido. “No entanto, se os gastos com sentenças judiciais continuarem superando o patamar dos R$ 400 milhões nos próximos meses, é possível que o Ministério do Planejamento tenha que aumentar a dotação orçamentária para esse item”, afirmou o secretário.

Ele acrescentou, no entanto, que essa possibilidade não preocupa em relação às contas do INSS porque a arrecadação tem superado todos os recordes a cada mês e isso pode compensar os gastos maiores com as sentenças. Além disso, as despesas normais com os benefícios previdenciários estão sob controle, elevando-se apenas por causa dos reajustes reais do salário mínimo e não por aumento de concessões de benefícios.