Conselho parado põe em risco leilões de petróleo

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No ano em que o Brasil completa uma década de fim do monopólio da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) corre o risco de não conseguir realizar nenhum leilão para atrair investimentos estrangeiros ao setor. O motivo é a paralisia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vem também postergando decisões importantes ao setor elétrico, como a conclusão da usina nuclear Angra 3.

O CNPE vem adiando sucessivamente suas reuniões este ano, criando clima de incerteza. ?Há uma série de assuntos pendentes que poderiam estar em discussão?, afirma a diretora-executiva da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Patrícia Arce. ?É um órgão importante que deveria ser mais ativo.? O conselho não se reuniu nenhuma vez este ano.

O Ministério de Minas e Energia informou que há uma proposta para que o primeiro encontro de 2007 seja realizado no próximo dia 25. Há o risco, porém, de haver mais um adiamento por causa da incompatibilidade de agendas, motivo apresentado em outras ocasiões este ano. O CNPE é formado pelos ministros de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Casa Civil e Integração Nacional. Conta ainda com representantes dos Estados, da sociedade civil, especialistas em energia e do meio acadêmico.

Mesmo se confirmada a reunião, o mercado não espera definições sobre temas polêmicos agora, uma vez que o Ministério de Minas e Energia, que preside o conselho, está sendo ocupado interinamente pelo secretário-executivo Nelson Hubner desde o pedido de demissão de Silas Rondeau, no mês passado. ?As reuniões do CNPE vêm ficando cada vez mais esparsas?, diz o presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Francisco Rondinelli. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.