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A Secretaria de Fazenda de Alagoas contestou nesta quarta-feira, 27, uma nota técnica divulgada no começo da tarde pelo Ministério da Fazenda acerca do peso do pagamento das parcelas da dívida alagoana com a União, em comparação aos gastos com a folha de pagamento do Estado.
De acordo com o ministério, no primeiro bimestre deste ano, o serviço da dívida custou a Alagoas R$ 53,487 milhões, o equivalente apenas a 15,17% do que foi gasto pelo Estado com a folha de pagamento no mesmo período (R$ 352,683 bilhões). “Diferente do informado pelo Ministério da Fazenda, as despesas com a dívida representam 17,8% das despesas com pessoal”, respondeu a Secretaria de Fazenda de Alagoas.
Em nota, o governo alagoano também rebate a avaliação do ministério de que o desconto no endividamento dos Estados com a mudança do cálculo da dívida de juros compostos para juros simples teria um impacto limitado para melhorar o quadro de deterioração fiscal dos entes federados.
“Se o Ministério da Fazenda considera que o alívio do endividamento não é relevante para os Estados, então esse alívio é muito menos impactante para a União. Esta é uma inferência lógica da premissa apresentada pela União”, acrescenta a secretaria alagoana.
Alagoas é um dos 11 Estados que já conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares contestando a cobrança de juros compostos pela União. A Corte está reunida nesta quarta para julgar o mérito dessa questão.
