RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O programa Prospera MEI, divulgado esta semana pelo Governo Federal deve beneficiar pelo menos 110 mil dos 278,8 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) do ABC. O volume é baseado na estimativa de que 40% dos empreendedores desta faixa estariam em débito com a Fazenda, percentual que é o dobro da média nacional.
O programa prevê perdão de dívidas com a União, aumento do teto de enquadramento como microempreendedor individual, renegociação de outras dívidas através do Desenrola 3.0 e dispensa de emissão de notas fiscais para alguns tipos de operação. O governo ainda assinala com um apoio financeiro de R$ 5 mil, o chamado PIXMei.
Outra mudança é que o teto do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil, a partir do ano que vem, e para R$ 140 mil em 2028. Com o Prospera MEI a contratação de funcionário também muda, atualmente o microempreendedor individual só pode contratar um funcionário, com as mudanças poderá contratar dois.
O presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima a medida é positiva. “O programa é muito importante para a pequena economia. Primeiro: anistia completa para aqueles que têm dívidas com o governo federal. Segundo: um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver —, para ele superar as dificuldades econômicas que está tendo. Terceiro: um Desenrola para aqueles que estão com dívidas bancárias. Uma grande medida, um grande programa para o empreendedorismo brasileiro, que hoje reúne mais de 17 milhões de micro e pequenas empresas dentro dessa escala que são os MEI”, comemora.
No país, cerca de 20% dos 17,6 milhões de MEIs ativos têm pendências com a União. Para Alexandre Damasio, economista e presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Caetano, a média do endividamento dos MEIs no ABC é o dobro da nacional. “Podemos dizer que 40% dos microempreendedores individuais têm alguma pendência com o fisco”, analisa.
Para o economista há pontos positivos e negativos na iniciativa do governo com o Prospera MEI. “O que não é bom foi aumentar o teto para MEI o que prejudica a microempresa e a empresa de pequeno porte. Outra coisa que está sendo proposta é o cancelamento de dívidas, mas o próprio governo reconhece que são dívidas que dificilmente seriam pagas. Ao desobrigar a emissão de notas fiscais, cria uma complicação desnecessária, obriga guardar recibos de PIX e outros comprovantes. Essa aparente simplificação teria que ser combinada melhor com a Receita Federal. Na verdade resolve problema de quem não paga, mas e quem paga?”, indaga Damasio.
Jobinho Santos é motociclista há seis anos trabalhando com entregas e é coordenador estadual do Movimento Trabalhadores Sem Direitos. Segundo ele o Prospera MEI vem de encontro com as dificuldades de muitos trabalhadores autônomos. “Eu mesmo estou com o meu MEI em atraso, tentei, mas ainda não consegui resolver os atrasados, e como eu muitos entregadores estão nessa situação; quase todos com que eu converso estão com o MEI atrasado, por isso eu acho que o perdão de dívidas vai ajudar muito o trabalhador a colocar o imposto em dia. Na minha opinião o Prospera MEI foi acertado. O perdão da dívida, significa uma segunda chance para o trabalhador que pode se conscientizar de não deixar atrasar novamente”.
Segundo Santos, ter o MEI em dia dá o apoio que o trabalhador precisa, principalmente para quem ganha a vida sobre duas rodas. Não ter os tributos do regime de microempreendedor individual em dia, pode significar ficar sem amparo do INSS em caso de se acidentar e ficar sem renda. “Qualquer acidente por menor que seja deixa o trabalhador duas semanas sem trabalhar, se for mais grave pode deixar ele sete meses ou mais em recuperação. Se o MEI não está em dia ele fica sem suporte”, completa.
Segundo Alexandre Damasio, o perfil dos MEIs do ABC é de trabalhadores que precisaram de um CNPJ para atuar, mas ao oferecer as facilidades o governo não impôs condição, como por exemplo, que cada um fizesse um curso para melhorar a gestão e evitar cair novamente no endividamento. “Os estabelecimentos de beleza e de entregas são os mais numerosos e essas empresas são dependentes do crédito e são os que mais devem, pois esse tipo de negócio tem pouco acesso ao crédito. Agora o governo libera o passado, mas não ensina esse empreendedor a não reincidir no endividamento no futuro. Foi uma pena que não se pensou nisso para toda a cadeia do pequeno empreendedor”, conclui o presidente da CDL de São Caetano.
Cidades x segmentos
Na região há algumas pequenas diferenças em cada cidade, quanto às atividades mais comuns no regime MEI. Em geral serviços de estética, beleza, cabeleireiros, manicures, transporte de carga e serviços de escritório são os que tem mais pessoas trabalhando neste regime.
Em Diadema são 43.351 MEIs ativos, destes 3.245 são pequenos negócios de estética e beleza; 2.206 são serviços de entrega rápida e 2.412 são de transporte de carga, para citar os três segmentos com maior representação no total de microempreendedores individuais.
Em Mauá 2.722 MEIs atuam na área e cabelo e manicure; 1.896 atuam com promoção de vendas e panfletagem; e 1.812 com transporte de carga.
Os três setores mais representativos dentro do total de MEIs em Ribeirão Pires são: cabeleireiro e manicure, com 642 negócios; serviços de escritório, com 576 e a área de promoção de vendas e panfletagem vem em terceiro com 534.
Em Rio Grande da Serra os salões de cabeleireiro e manicure são maioria entre os MEIs, com 237 negócios ativos; 213 empresas são de transporte de carga e 206 de construção civil, para citar os três setores mais numerosos nessa classificação por porte.
Em Santo André são 5.066 empresas do segmento de escritórios registradas como MEI, sendo o setor mais numeroso entre os microempreendedores individuais; a cidade tem 4.942 MEIs de promoção de vendas e panfletagem e 4.547 salões de cabeleireiro e manicure.
Os salões de cabeleireiro e manicure enquadrados como MEIs são maioria em São Bernardo com 5.316 empresas; serviços de escritório são o segundo tipo de MEI mais numeroso na cidade com 4.793 CNPJs e promoção de vendas e panfletagem é o terceiro mais frequente com 4.520 negócios ativos.
São Caetano tem 1.031 estabelecimentos de cabeleireiro e manicure, sendo o tipo de MEI mais numeroso e seguido por 1.485 serviços de escritório e 1.220 empresas de promoção de vendas e panfletagem.
