TCU investigará pagamento da Petrobras à Bolívia

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, disse nesta quarta-feira, 22, que o tribunal vai investigar o pagamento de US$ 434 milhões feito pela Petrobras por componentes que chegam junto com o gás fornecido pela Bolívia. Os recursos foram pagos a título de indenização no mês passado e incluíram acerto de débitos atrasados. Segundo o ministro, o pagamento não está previsto em contrato e os componentes não são aproveitados pela Petrobras.

Segundo o ministro, o pagamento era uma reivindicação antiga do governo boliviano pelo pagamento de insumos como propano e etano, pelo período entre 2008 e 2013. A Petrobras teria pago o valor de uma só vez, incluindo os atrasados, embora não faça uso desses componentes.

“A alternativa seria a Bolívia tirar esses componentes antes de mandar o gás para o Brasil ou retirar os componentes logo que o gás chegasse para depois vendê-los. Nenhum dos dois faz isso, nem a Bolívia, nem a Petrobras”, afirmou, ressaltando que se trata de um pagamento “vultuoso”.

“Isso não está previsto no contrato, nem a Petrobras nunca pagou por esses componentes que ela não usa. Agora, em agosto ou setembro, a Petrobras decidiu pagar por esses componentes, inclusive os valores atrasados. Isso deu uma conta de R$ 1 bilhão”, disse. “A Petrobras está pagando, aparentemente, pelo menos até agora, por um componente que não estava previsto no contrato e que também não está sendo utilizado”, disse.

O TCU quer entender o que levou a Petrobras a tomar a decisão de pagar por esses componentes. “Queremos saber por que pagou, baseado em que, quem autorizou, para poder tomar uma providência”, afirmou o ministro. “Ninguém sabe como, por quê, se estava no contrato, se houve alteração do contrato.”

Na última segunda-feira, 20, um despacho publicado por José Jorge determinou a abertura do processo de fiscalização. O ministro atendeu a um pedido do procurador do Ministério Público junto a TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que apresentou representação para que o caso fosse investigado. A auditoria de fiscalização deve durar entre 90 e 120 dias.

Premium I

O TCU decidiu arquivar as investigações a respeito das obras da refinaria Premium I, no Maranhão. A fiscalização foi feita nas obras de terraplanagem da obra, as únicas feitas até agora. O contrato foi firmado com o Consórcio Galvão/Serveng/Fidens e custou R$ 711 milhões. A auditoria do TCU apontou sobrepreços em uma série de itens e resultou numa economia de R$ 60,6 milhões para a Petrobras.

A Petrobras havia se comprometido a enviar documentos que comprovassem um desconto adicional do consórcio à companhia de R$ 186 mil. Com a prestação das informações finais, o TCU considerou a questão resolvida e arquivou o processo. A construção da refinaria Premium I foi suspensa pela Petrobras.