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A Justiça de Guaratinguetá (SP) concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) que obriga o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos de tratamento oncológico oferecidos pelo hospital e maternidade Frei Galvão a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, proposta no último dia 28 julho, o promotor de Justiça Rui Antunes Horta alega que, apesar de Guaratinguetá contar com o hospital Frei Galvão, os pacientes com câncer atendidos pelo SUS só recebem a assistência especializada no hospital regional de Taubaté, no município vizinho.
De acordo com a ação, isso ocorre porque o Estado de São Paulo fixou “teto orçamentário” para os atendimentos. Diante da grande procura pelos serviços, o MP afirma que o valor destinado ao hospital Frei Galvão é insuficiente, impedindo o integral atendimento e determinando verdadeiro “racionamento” dos serviços.
Na ação, o promotor destacou que “os pacientes correm risco de vida enquanto mantidos na espera e, ao serem encaminhados para a cidade de Taubaté, sofrem maus tratos inerentes ao tratamento e mesmo ao deslocamento, com altos custos pelo Estado que se mantém responsável igualmente pelo transporte”.
Em sua decisão, proferida no último dia 30 de julho, a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves, da 2ª Vara Cível de Guaratinguetá, determinou que o Estado “custeie todos os procedimentos de assistência de alta complexidade oncológica, que vierem a ser desenvolvidos pelo hospital e maternidade Frei Galvão a pacientes do SUS, dentro de suas capacidades de atendimento e de acordo com a tabela oficial utilizada para os demais hospitais da rede, a qualquer tempo”.
A decisão da juíza também diz que o Estado deve se responsabilizar por “todo o medicamento, material e insumos necessários a cada procedimento”. A juíza também fixou multa diária de R$ 10 mil por paciente não atendido.
