RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Uma das principais mudanças proposta no PNE (Plano Nacional de Educação), que tramita na Câmara dos Deputados, trata do aumento do investimento público para a Educação nos próximos dez anos. O projeto prevê que a fatia do PIB (Produto Interno Bruto) destinada ao setor passe dos atuais 5,1% para 7% ou até mesmo 10% ao ano.
“A grande novidade deste Plano é que ele estipula um aumento do percentual do PIB que será destinado ao setor educacional. Apesar de muitos defenderem que 10% do Produto Interno Bruto seja reservado para a Educação, creio que este não seja um valor muito viável. 7% é mais dentro da nossa atual realidade. Sendo assim, deverá passar para 7%, ou seja, um aumento de 40% com relação ao que temos atualmente”, defende Cesar Callegari, diretor do SESI e membro do Conselho Nacional de Educação.
O especialista acredita que somente com este reajuste será possível garantir a universalização da Educação. “Queremos garantir educação de qualidade para todos”, acrescenta. “Só com uma boa educação o País conseguirá sustentar os planos de crescimento. Uma boa formação básica e superior é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, completa.
Insuficiente
O valor de repasse de 7% do PIB é considerado insuficiente pela secretária de educação de São Bernardo, Cleuza Repulho. “O PNE prevê que a partir de 2016 os alunos ficarão na escola dos 4 aos 17 anos. Esta mudança vai exigir investimentos em infra-estrutura, expansão da rede e salário dos professores. Há a necessidade de aumento de recursos”, defende. “Acredito que 10% seria o ideal, mas isso poderia ser implantado de forma gradual”. Entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação estão oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, erradicar o analfabetismo absoluto até 2020 e assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Ciclo de Educação
O Plano Nacional de Educação será o tema do primeiro painel do 2º Ciclo de Palestras do Repórter Diário, que neste ano terá como tema central Educação e será realizado na próxima quinta-feira (20), a partir das 8h, na Fundação Santo André. Os participantes deste painel serão Cesar Callegari (sociólogo, diretor de Operações do SESI-SP, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e especialista em Políticas Educacionais) e Cleusa Rodrigues Repulho (diretora da Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretária de Educação de São Bernardo). A Mediação será por conta de Lucia Helena Couto, secretária de Educação de Diadema e coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Educação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
Projeto não modifica interpretação de investimento
Apesar de estabelecer diretrizes, objetivos e metas, o Plano Nacional de Educação não trata sobre o que é ou não considerado investimento para a Educação. O tema, constantemente citado pelas secretárias da pasta na região, é responsabilidade da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). “Fico em uma situação que eu tenho sempre que aplicar mais do que 25% para ter a conta aprovada pelo Tribunal de Contas. Eles entendem que alguns investimentos não são em Educação. Isso acontece com o EJA (Educação de Jovens e Adultos), onde além da educação básica preciso dar um ensino profissionalizante, uma qualificação diferenciada. O Tribunal de Contas, porém, entende que parte deste investimento não é Educação”, lamenta a secretária de Educação de Santo André, Cleide Bauab Eid Bochixio.
Congresso
O projeto de lei do Plano Nacional de Educação foi entregue ao Congresso pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no final do ano passado. O Plano traça metas para os próximos dez anos no setor. Menos de 30% dos objetivos traçados no primeiro PNE, lançado em 2001, foram alcançados. Especialistas apontam como um dos motivos o fato de o então presidente Fernando Henrique Cardoso ter vetado o aumento do repasse de 7% do PIB para o setor.
