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O Conselho Superior do Ministério Público publicou na última quinta-feira (13/1), no Diário Oficial do Estado, o arquivamento da denúncia contra a Câmara de São Bernardo pelo processo para implementação da TV Câmara no Legislativo da cidade. A Câmara ainda não definiu se moverá algum tipo de ação contra os denunciantes.
A apuração de eventuais irregularidades no processo para contratação partiu de uma proposta de uma empresa para prestação gratuita do serviço. A partir de então, o Ministério Público solicitou a documentação do processo feito pela Câmara para apurar a denúncia e averiguar indícios de qualquer ilegalidade.
Na última semana, porém, o processo foi arquivado pelo Ministério Público, que não encontrou qualquer irregularidade no trabalho realizado pelo Legislativo de São Bernardo para a criação da TV Câmara. O Legislativo de São Bernardo não celebrou contrato para implementação da TV Câmara.
