Tag Archives: voto de qualidade

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal em julgamentos de recursos apresentados por contribuintes. Ao todo, foram vetados 15 …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira (03/07), setores que são contrários à reforma tributária. “Não querem um Brasil mais simplificado”, declarou. O deputado alagoano convocou sessões deliberativas na Casa para todos os dias desta semana com o objetivo de destravar temas econômicos. Na pauta, estão o …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do “projeto de lei PL que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do …

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai manter a defesa da volta do voto de qualidade no Carf. A declaração foi feita após Padilha participar de reunião com Haddad e líderes de partidos governistas na Câmara dos Deputados. Segundo Padilha, …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prestar informações sobre a medida provisória (MP) que restabeleceu o voto de qualidade no Carf. O ofício foi assinado em 2 de fevereiro.O prazo para a resposta começa …

O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já começou uma mobilização para tentar barrar as mudanças defendidas pela equipe econômica …