Um projeto de lei que reorganiza as normas impostas para a realização de visita a presos, em São Paulo, avança na Assembleia Legislativa (Alesp). Nesta quarta-feira, 20, a proposta que traz como inovação o direito à visita íntima em caráter meritório foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos …
Leia maisDetento não pode ter duas companheiras para visita íntima, decide Justiça
Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT) negaram recurso, por unanimidade, e mantiveram decisão da Vara de Execuções Penais do DF, que indeferiu pedido de autorização de visitas ao presídio, feito por uma companheira de um detento, sob o argumento de …
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