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O Congresso derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral. Foram 344 votos a favor da derrubada na Câmara e 49 contra. O placar no Senado foi de …

O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) por meio de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis). Parlamentares afirmam que as articulações …

A Câmara votou pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 317 a 146. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado. Nesta sexta-feira, 17, deputados e senadores realizam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos e projetos que …

O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas para aluguéis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até 1,2 mil …

A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia. O projeto proibia até o fim do ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que …

O Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano. Os partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que …