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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir quais são os meios adequados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A Corte instaurou um incidente de resolução de demandas repetitivas, que visa uniformizar o entendimento sobre um assunto que tem gerado decisões …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da Uber que trata da relação de trabalho entre motoristas e a plataforma. O processo foi pautado para o dia 23 de fevereiro. Por enquanto, os ministros não vão analisar o mérito da questão, apenas vão …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Petrobras em ação trabalhista que poderia ter impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a estatal. Três dos cinco ministros se posicionaram para anular uma condenação imposta à petroleira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O órgão manifestou-se para manter as condenações por terceirização ilícita até a data do julgamento do mérito, em 2018. O recurso contra a modulação …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou um edital de registro de preços para a compra de 20 cadeiras giratórias executivas, com o custo unitário de R$ 6.181,64. O valor total estimado do certame, registrado no Diário Oficial da União da quinta-feira (16/2) passada, é de R$ 123.632,80. As cadeiras …

A greve dos aeronautas, que chegou ontem ao quinto dia, foi suspensa na manhã deste sábado, véspera do Natal, para votação online, até meio-dia de amanhã, de uma nova proposta de renovação da convenção coletiva. Após nova rodada de negociação, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que a proposta …

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recusou a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e anunciou, na madrugada desta sexta-feira, 23, que parte dos pilotos e comissários seguirão de braços cruzados. Da categoria, 59,25% votaram contra a proposta e 40,02% foram favoráveis. A proposta apresentada pelo TST contemplava, …

Pilotos e comissários de bordo rejeitaram em assembleia neste domingo, 18, a proposta feita por empresas aéreas e mantiveram o início da greve da categoria para esta segunda-feira, 19. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 76,4% dos 5.767 participantes da reunião não aceitaram o acordo. As empresas propõem reajuste …

A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta quarta-feira, 15, para reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. O julgamento foi retomado hoje, com voto do ministro Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, que havia votado em dezembro de …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, cunhada do ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). A indicação, feita pelo presidente em novembro, precisou passar pelo …