ABC - quarta-feira , 15 de maio de 2024

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Decisão do STF dá ‘novo fôlego’ à Zona Franca de Manaus, dizem tributaristas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 25, o julgamento de dois recursos especiais – RE 592891 e RE 596614 -, nos quais a União contestava o direito de creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte de empresas que adquirem insumos produzidos na Zona Franca …

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