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O cashback, sistema de devolução de tributos para a camada mais pobre do País incluído na reforma tributária, poderá beneficiar 28,8 milhões de famílias, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Isso equivale a 73 milhões de pessoas, cerca de um terço da população do Brasil. “Mais da metade (55%) das …

A manutenção do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro) no projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária apresentado pelo governo demonstra o poder do lobby petroleiro e sua falta de compromisso com a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis. A avaliação foi feita …

A coletiva de apresentação do projeto de regulamentação da reforma tributária será interrompida por uma hora, para um intervalo de almoço. A discussão com os técnicos do Ministério da Fazenda será retomada às 15h40. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Ambos devem falar à imprensa depois de conversarem. Formalmente, o governo apresenta seus projetos para a Câmara – o que fez há pouco Haddad. …

O Ministério da Fazenda destacou nesta quarta-feira (24/04), em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24/04), contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de “Lei Geral …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22/04), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que sejam nomeados relatores “com legitimidade” nos dois projetos de lei que vão regulamentar a …

A carga tributária bruta do governo geral foi de 32,44% em 2023, uma diminuição de 0,64 ponto porcentual (p.p) ante 2022, quando o patamar era de 33,07%. Os dados constam no Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023, divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Tesouro Nacional. …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 27, que o governo pretende enviar no mês que vem, ao Congresso, a lei complementar da reforma tributária. “Vai surpreender os mais céticos em relação à economia brasileira.” Haddad salientou que o passo será muito importante para o aumento da produtividade …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta quarta-feira, 27, a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro participa do Fórum Econômico Brasil-França, em São Paulo, junto com o presidente francês, Emmanuel Macron. Haddad comparou a aprovação do acordo com o processo da …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai se reunir nesta terça-feira, 19, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertar o calendário de envio de projetos relacionados à regulamentação da reforma tributária ao Congresso. “Liguei para Haddad e marcamos uma conversa para hoje para …