ABC - quarta-feira , 15 de maio de 2024

Tag Archives: Suspensão de despejos

Congresso derruba veto de Bolsonaro e proíbe despejos até o fim de 2021

O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas para aluguéis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até 1,2 mil …

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Câmara derruba veto de Bolsonaro a projeto que suspendia despejo até o fim do ano

A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia. O projeto proibia até o fim do ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que …

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