Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

Atendendo a uma das determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Telegram apagou neste domingo, 20/3, publicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em um de seus ataques ao sistema eletrônico de votação. Neste sábado, 19/3, o magistrado reconheceu que a empresa cumpriu, parcialmente, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira, 17, os grampos telefônicos autorizados pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência, quando ele ainda era juiz federal no Paraná, em 2004, antes da Operação Lava Jato. Por 6 votos a 4, os ministros reconheceram a legalidade das …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reservar toda a pauta de julgamentos do próximo dia 30 para ações sobre temas ambientais. O foco serão processos que debatem a proteção da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas. A iniciativa ocorre em meio à reação da classe artística contra o pacote …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Ministério da Justiça prestar informações sobre o andamento do pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A ordem é para o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, detalhar as medidas adotadas para garantir …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira, 10, a lei que impede a Receita Federal de comunicar o Ministério Público sobre indícios de crimes tributários e previdenciários antes de concluir procedimentos abertos internamente. A maioria dos ministros entendeu que o envio das representações fiscais, que podem gerar denúncias criminais …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, 8/3, a extradição do italiano Rocco Morabito, apontado como líder da máfia calabresa ‘Ndrangheta. Ele foi preso por agentes da Interpol em maio do ano passado na Paraíba, após fugir da cadeia no Uruguai e passar quase dois anos …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria de votos para reafirmar o entendimento de que o fim do prazo de 90 dias para reavaliação de prisões preventivas não implica em soltura automática do preso. Sete ministros da corte máxima já se posicionaram em tal sentido no âmbito de …

Em meio ao salto de preços do petróleo no mercado internacional, que pressiona a Petrobras a anunciar novos reajustes dos combustíveis no País, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ação protocolada pelo governo que obriga o Congresso a fixar um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3/3, pela manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro do executado nas últimas eleições. A Corte rejeitou uma ação do partido Novo que questionava a aprovação desse montante de repasses no Orçamento e pedia a sua redução. …