A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (30/04), que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar. Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera …
Leia maisA Polícia Federal concluiu as investigações sobre o atentado ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, agiu sozinho, “sem participação ou financiamento de terceiros”, e que …
Leia maisO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente sua decisão anterior e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos como a Moratória da Soja. A …
Leia maisO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 28, que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja um precedente ou um “sinal” da Corte para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo criminal no STF sob acusação de tramar um …
Leia maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira, 28, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde dele. O prazo para resposta é de 48 horas. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza a …
Leia maisO ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar oficialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a abertura da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo plano de golpe. O deputado é réu no mesmo processo que o …
Leia maisO ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a quebra de sigilo de históricos de busca na internet. Não há data para a retomada da votação. O regimento interno do STF concede 90 dias …
Leia maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão em que havia concedido prisão domiciliar ao cidadão búlgaro cujo processo de extradição pedido pela Espanha foi suspenso na última semana. Moraes paralisou o processo de Vasil Georgiev Vasilev depois de o país negar a extradição do …
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) validou o prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória com o objetivo de desfazer uma decisão após a Corte se pronunciar em sentido diverso à “coisa julgada” formada inicialmente. A “coisa julgada” se refere às decisões com trânsito em julgado, quando não cabe mais …
Leia maisA defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal do golpe. Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e colaborou com a Polícia Federal na investigação. Ao pleitear a absolvição sumária, …
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