Tag Archives: STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do italiano Patrick Assisi, filho de Nicola Assisi, o “Fantasma da Calábria”, condenado a mais de trinta anos de prisão no país europeu por tráfico de drogas e associação criminosa. Patrick e Nicola estão presos preventivamente desde julho, quando …

O PSOL apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que autoriza o porte de arma por agentes socioeducativos do Estado. A sigla alega que a medida …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no primeiro semestre do próximo ano as regras de distribuição de royalties do petróleo, o tabelamento do frete, a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e decidir se mantém ou não em vigor um decreto que permite que a Petrobras …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O tema começou a ser discutido …

Procuradores da República criticaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 16, após a publicação de entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em que o ministro diz, em tom de crítica, que a Operação Lava Jato “fechou empresas”, em função do que chama de …

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Estado. A norma exige autorização prévia do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 11, se deixar de pagar o ICMS declarado como devido pode ser enquadrado como crime tributário, por apropriação indébita. O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não …

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão decisão do procurador-geral de Justiça do Estado de arquivar os autos de um procedimento investigativo criminal (PIC). O ministro Luiz Fux, relator do Mandado …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 9, durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Barroso convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. “Democracia se faz …