Tag Archives: segunda instância

Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário. De acordo com Peluso, os …

Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância. “Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, insiste em segurar a tramitação do projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância para esperar a Câmara votar uma proposta sobre o tema. Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que …

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 4, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos. Apenas um membro …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A decisão contraria estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de alguns líderes partidários que …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu parcialmente um habeas corpus coletivo e determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) avalie, caso a caso, presos que estejam cumprindo pena após condenação em segunda instância e coloque em liberdade aqueles que se enquadram no novo …

Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento …

Após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, conforme o Broadcast Político antecipou. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27. A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta, …

Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda constitucional que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas só teve início às 18h20. A sessão …