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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação. A Corte deve proclamar, na quarta-feira (21/8), o resultado do julgamento sobre a adesão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha. O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Entre as duas …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, que era ocupada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber precisa ser aprovada …

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma batalha verbal entre autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, com declarações diretas e públicas de representantes dos dois lados. Pelo lado do Supremo, dois ministros alertaram que a …

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou em seu relatório final a omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no episódio dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, mas poupou o chefe do Executivo distrital de um pedido de …

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29, formaliza a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 30 de setembro de 2023. Rosa Weber ocupava a presidência da Corte e foi sucedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no cargo, que assumiu o …

O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que se homens engravidassem, a questão já estaria resolvida há muito tempo. Barroso afirmou, então, que o direito ao aborto é um direito …

Em votação no Senado e em um ato político que reuniu 17 frentes parlamentares, o Congresso explicitou nesta quarta, 26, a reação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no encerramento da presidência da ministra Rosa Weber – que será substituída nesta quinta, 28, no comando da Corte pelo ministro …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. O STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12.ª semana. A ação é movida pelo …