Tag Archives: renúncia fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (02/04), que o Poder Executivo ainda precisa consolidar um marco normativo considerado “claro e eficaz” para avaliação e concessão de benefícios que resultam em renúncia de receitas e, consequentemente, em impacto fiscal. A Corte de Contas votou, sob relatoria do …

Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (26/10) no Tribunal Regional do Trabalho, a General Motors manteve a intenção de demitir parte dos trabalhadores de São Caetano, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Só na unidade do ABC pelo menos 300 trabalhadores receberam mensagens no fim de semana sobre demissão. A decisão trará impacto importante na economia. A Prefeitura e a Câmara lembram que a montadora está sob pacote de incentivos fiscais oferecido em 2019 para a permanência da fábrica na cidade. O pacote envolve R$ 100 milhões em renúncia de receita por parte do município. O RD ouviu instituições e pré-candidatos à Prefeitura, que condenaram a postura da empresa.

A equipe econômica trabalha em um plano de corte de renúncias fiscais na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro. A intenção é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de …

O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por improbidade administrativa. A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, aponta que a renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão não atendeu requisitos formais da Lei de …

Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo …

O Ministério da Fazenda ignorou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que sejam tornados públicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da renúncia fiscal decorrente do horário eleitoral. Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão …

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, o …

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta quarta-feira, 8, a tentativa do governo em reonerar a folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia, ressaltando que o projeto de lei enviado ao Congresso no começo de setembro é importantíssimo para as contas públicas. Segundo ele, se …

A Receita Federal calcula que o fim da renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos, a partir de julho, vai trazer para os cofres do governo federal R$ 8,06 bilhões, segundo dados repassados ao jornal O Estado de S. Paulo. Para isso, a suspensão da desoneração tem de …

A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 3,832 bilhões em arrecadação ao longo de cinco anos por conta da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Desse montante, R$ 2,903 bilhões vão impactar o resultado só neste ano. As cifras constam em documento encaminhado pelo Fisco à Comissão …