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No Dia Internacional da Mulher (08/03), o Governo de São Paulo anunciou o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas. A deputada estadual Carla Morando (PSDB), que votou a favor da aprovação do benefício na …

O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 1, decreto que regulamenta a concessão de subvenção econômica da União à comercialização de óleo diesel rodoviário, prevista em duas medidas provisórias, a primeira editada em maio e a segunda editada na quarta-feira para renovar …

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, publica o Decreto 9.296, assinado nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Michel Temer, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o País. O decreto diz que a “concepção e a implementação dos …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que só colocará o projeto que regulamenta o transporte privado individual de passageiros – como Uber, Cabify e 99 – em votação nesta terça-feira, 24, se houver acordo entre os líderes partidários. Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia …