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O presidente da República, Michel Temer, prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para micro e pequenas empresas se ele for aprovado no Congresso Nacional, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos nesta quarta-feira, 29. Afif e representantes de entidades do comércio, serviço, atacadistas e materiais de construção, …
Leia maisRefis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bi
Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo pesquisas, o impacto é estimado …
Leia maisCâmara pode votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas
Mesmo com a Receita Federal contrária à proposta, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou nesta terça-feira, 28, com parlamentares e lideranças do setor votar nesta quarta-feira, no plenário da Casa, o projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, …
Leia maisSem alarde, deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas
Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto …
Leia maisContribuintes de Ribeirão Pires podem aderir ao Refis até dia 30/11
A Prefeitura de Ribeirão Pires realiza a próxima quinta-feira (30), o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Pires – Refis 2017. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal, gerados até 31 de dezembro de 2016, terão condições especiais para colocar as contas …
Leia maisReceita amplia prazo para desistência de ações de débitos incluídos no Refis
A Secretaria da Receita Federal ampliou até o último dia útil de novembro o prazo para que o contribuinte comprove a desistência de ações judiciais relativas a débitos que serão incluídos no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. Esse prazo terminaria em 14 de novembro. …
Leia maisGoverno publica MP que estende prazo de adesão ao Refis para 14/11
O governo publicou na tarde desta terça-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nova Medida Provisória (MP) prorrogando desta terça-feira, 31, para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União. A nova MP com a prorrogação da adesão …
Leia maisRelator do Refis diz que Temer assinou MP que prorroga adesão até 14/11
Relator do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 30, que o presidente Michel Temer assinou nova medida provisória (MP) prorrogando de 31 de outubro até 14 de novembro o prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União. …
Leia maisRelator do Refis diz que sem prorrogação governo pode perder até R$ 1,2 bi
O governo pode deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão caso decida manter o prazo atual de adesões ao Refis (parcelamento de débitos tributários), que termina nesta terça-feira, 31, calcula o relator da medida no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele defende que o presidente Michel Temer …
Leia maisMeirelles diz que prazo para adesão ao Refis pode ser prorrogado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de adesão do Refis pode ser prorrogado. Mais cedo, o relator da medida provisória do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse, no Twitter, que o governo vai editar uma MP na segunda-feira, 30, para prorrogar a adesão …
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