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O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26,092 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa abertos …

Metade das empresas e pessoas físicas que aderem aos programas de parcelamento de débitos fica inadimplente com as parcelas e deixa de pagar impostos, segundo a Receita. A maioria dos contribuintes acaba sendo excluída por inadimplência e opta por incluir a dívida parcelada em outros programas. São os chamados “viciados …

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8, formaliza o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía o programa especial para parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, o Refis da Pequena Empresa. Conforme o Broadcast, serviço de notícias em …

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Refis para pequenas e médias empresas, reagiu à notícia de que o presidente Michel Temer decidiu vetar o projeto e afirmou que vai pedir ao presidente do Congresso, Eunicio de Oliveira (MDB-CE), que convoque uma sessão já na semana de volta do recesso …

O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira, 5, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Em seguida, o presidente do Instituto Teotônio …

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, vai se encontrar ainda nesta sexta-feira, 5, com o presidente Michel Temer para discutir sobre a sanção do parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e pequenas empresas. Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início …

Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e pequenas empresas. A sanção da lei que autoriza o parcelamento está ainda sob análise do Palácio do Planalto. A decisão deverá ser tomada na próxima sexta-feira. …

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis). O texto foi aprovado na Câmara na semana passada. Foi aprovado também um pedido de apreciação do projeto em regime de urgência …

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário – conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas. Aprovada por 332 votos a 1, a proposta prevê as mesmas regras do Refis aberto pelo governo para grandes …