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A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 8, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. Foram contemplados 1.613.183 contribuintes. Também estão inclusas outras 104.413 restituições dos anos de 2008 a 2015. No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, …

O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que a arrecadação expressiva com o programa de repatriação de recursos do exterior ajudou a conter a queda na arrecadação em relação a 2015. Até setembro, o recolhimento de tributos vinha caindo 7,54% na comparação anual. Com …

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23, instrução normativa (IN) sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017). De acordo com instrução, a Dirf 2017 …

Integrantes da Comissão Especial da Câmara concluíram nesta terça-feira, 22, a votação do projeto de lei que estabelece a reestruturação das carreiras da Receita Federal. A proposta, caso não haja a apresentação de recursos, será encaminhada diretamente para discussão no Senado. Na sessão desta terça, os integrantes do colegiado discutiram …

Por falta de quórum, a comissão mista do Congresso criada para debater a reestruturação das carreiras da Receita Federal adiou a votação dos destaques ao projeto de lei. O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), remarcou a votação para a próxima terça-feira (22), às 14h. “Detectamos um movimento de …

Em mensagem aos auditores que colocaram à disposição postos estratégicos e cargos de confiança no Fisco, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apontou para os “muitos interessados no não funcionamento, na desorganização, no enfraquecimento da Instituição”. Rachid disse que, ao deixar a função que se ocupa ou mesmo ameaçar …

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 14, a Instrução Normativa n.º 1.670, que estabelece procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional. Contribuintes com débitos até a competência do mês de maio de 2016 e que foram notificados para a exclusão do regime em setembro deste ano poderão manifestar previamente …

A maior mobilização da história da Receita ganhou um novo capítulo que amplia ainda mais a crise do Fisco em todo o País. Manifesto de quatrocentos auditores que ocupam cargos de comando alerta para os efeitos nocivos do substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto de …

A Receita Federal liberará para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 na terça-feira, 8. Segundo informações da Agência Brasil, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões …

Na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou mais uma vez, nesta segunda-feira, 24, articular a votação da flexibilização das regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. …