O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quarta-feira, 23, um projeto de lei com o objetivo de limitar o valor que o Brasil paga pela energia da usina de Itaipu. Pelo texto do projeto, o teto seria de US$ 12 por kw. O senador cita, na justificativa do projeto, que …
Leia maisProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estima salário mínimo em R$ 1.630,00 em 2026
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 estima que o salário mínimo será de R$ 1.630 em 2026, um aumento de pouco mais de 7% em relação ao patamar atual, de R$ 1.518. De acordo com o PLDO 2026, a previsão é de que o salário mínimo …
Leia maisBolsonaristas querem aprovar projeto que impede uso de arma de segurança de Lula e ministros
Deputados da bancada da bala querem aprovar um projeto de lei (PL) que pretende impedir o uso de armas de fogo por integrantes da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todos os seus ministros, em razão da posição desarmamentista do chefe do Executivo. A proposta entrou …
Leia maisPor 283 votos a 85, Câmara rejeita requerimento do PL para adiar discussão da reciprocidade
A Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento do Partido Liberal (PL) de adiamento de discussão sobre o projeto de lei da Reciprocidade, nesta quarta-feira, 2. O requerimento foi proposto pelo Partido Liberal como instrumento de obstrução, pela pauta da anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Votaram …
Leia maisGoverno e Congresso fazem acordo para pagamento a servidores, que envolve projeto de lei
O projeto de lei sobre servidores enviado pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira, 2, é fruto de um acordo entre Executivo e Legislativo firmado após a aprovação do Orçamento para encaminhar o pagamento dos reajustes ao funcionalismo negociados no ano passado. Na prática, esse projeto de lei vai substituir a …
Leia maisProjeto prevê fim do teto do Fies após pressão de estudantes de medicina
Após pressão dos estudantes, foi apresentado um projeto de lei que prevê o fim de um limite máximo para cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje de R$ 60 mil por semestre para estudantes de Medicina e de R$ 42,9 mil por semestre para os demais cursos. Ainda não …
Leia maisGoverno divulga PL que aumenta isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil por mês
A Casa Civil divulgou nesta terça-feira, 18, o texto do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e cria a tributação mínima das altas rendas. A proposta gera uma redução em torno de R$ 25,84 bilhões em 2026 …
Leia maisAlcolumbre cumprimenta Lula por PL do IR e diz que projeto ‘reforça compromisso com equilíbrio’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o governo pelo projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e disse que a medida “reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do País”. Em nota divulgada nesta terça-feira, 18, Alcolumbre cumprimentou …
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Os republicanos da Câmara dos Estados Unidos apresentaram neste sábado, 8, um projeto de lei de gastos que garantiria o financiamento dos órgãos federais até 30 de setembro, adotando uma estratégia independente que deve levar a um confronto com os democratas. O projeto prevê aumento nos programas de defesa e …
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não pode ignorar o pleito do PL de levar adiante o projeto de lei para anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Enquanto presidente da Casa, não posso ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, …
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