ABC - quinta-feira , 2 de maio de 2024

Tag Archives: presos por dívidas alimentícias

Ministro do STJ põe em domiciliar todos os presos por dever pensão alimentícia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no País sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada nesta quarta-feira, 25, a presos na mesma condição no Ceará. …

Leia mais