ABC - terça-feira , 14 de maio de 2024

Tag Archives: Poder de polícia

Candidatos a governador minimizam parcerias com municípios na Segurança

Em agosto uma polêmica colocou em xeque o papel das guardas civis municipais, as GCMs. Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) criou insegurança jurídica em relação ao poder que as corporações teriam em prender criminosos fora de equipamentos públicos municipais. Ação posterior do STF (Supremo Tribunal Federal) validou ações …

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STJ determina que GCM não é polícia, mas prefeituras mantêm forma de atuação

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que as GCMs (Guardas Civis Municipais) não podem agir em situações exclusivas das polícias Civil e Militar. Com base na Constituição de 1988, as corporações devem se limitar a cuidar de bens, serviços e prédios públicos. A decisão coloca em xeque abordagens de cidadãos nas ruas. As prefeituras do ABC, no entanto, disseram que continuam a agir da mesma forma.

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