ABC - sexta-feira , 10 de maio de 2024

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‘Há um desastre em andamento, direito à moradia deve ser flexibilizado’, diz juiz

O juiz Paulo Guilherme de Faria, da vara de Caraguatatuba, considerou que o ‘desastre em andamento’ no litoral paulista, que registra deslizamentos e inundações após fortes chuvas atingirem a região no final de semana, justifica a flexibilização do direito à moradia diante dos direitos à vida, à saúde e à …

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