Tag Archives: patentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir na próxima quarta-feira, 13, se mães não gestantes em união homoafetiva também têm direito à licença-maternidade quando a companheira engravidou por inseminação artificial. No plenário virtual, os ministros analisam reclamação que trata do alcance da decisão do Supremo que limitou as patentes de …

O governo Lula publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as ações devem permitir, entre outros pontos, uma redução no tempo de decisão sobre …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes para vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências de saúde. Agora convertida em lei, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, a proposta altera a Lei de Propriedade Industrial, conhecida como Lei …

A exemplo do Brasil, diversos países também atualizaram sua legislação para permitir a quebra de licenças de forma compulsória para medicamentos contra a covid-19 nos últimos meses. Canadá e Alemanha mudaram suas leis para facilitar a emissão de licenças, disse Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual …

Deputados aprovaram nesta terça-feira, 29, mudanças na Lei das Patentes para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros. O texto segue agora para o Senado. De autoria dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o texto adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri …

O Brasil fortaleceu na Organização Mundial do Comércio (OMC) sua posição mais ao centro em relação à questão sobre a quebra de patentes de vacinas contra covid-19. Na prática, o País indicou que está disposto a iniciar uma negociação sobre a suspensão durante a pandemia, o que indica uma mudança …

A transferência de tecnologias por meio da quebra das patentes das vacinas é essencial para acelerar a imunização global contra a covid-19, afirmou a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, durante a Cúpula de Saúde do G-20. A dirigente disse esperar por “progresso nas negociações” pela quebra …

O histórico anúncio do governo de Joe Biden de apoio à quebra temporária de patentes das vacinas contra a covid-19 não deve trazer nenhum benefício imediato ao Brasil. O País não tem capacidade de produção instalada para a fabricação de imunizantes como os da Pfizer e da Moderna, feitos a …

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira, 29, sua posição contrária à regra que prevê a extensão do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apesar da leitura de seu voto ter previsão de acabar só na próxima semana, o ministro …