ABC - segunda-feira , 29 de abril de 2024

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Acordo de leniência tem de ser visto como meio de obtenção de prova, diz CVM

Os acordos administrativos de supervisão, informalmente chamados de acordos de leniência, devem ser encarados principalmente como um meio de obtenção de prova, afirmou o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, em evento que debate a recém editada Instrução 607 da CVM. A norma regulamentou a Lei 13.506/2017 …

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