ABC - segunda-feira , 29 de abril de 2024

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Normas processuais previstas na reforma só valem para contrato novo, diz TST

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o parecer produzido por uma comissão de ministros que prevê que as normas processuais previstas na reforma trabalhista não atingem “situações pretéritas iniciadas ou consolidas sob a égide da lei revogada”. Ou seja, para o plenário do Tribunal, os procedimentos previstos …

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