Tag Archives: Ministério Público Estadual

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O Ministério Público Estadual (MPSP) e Defensoria Pública de SP ajuizaram nesta segunda-feira uma ação civil pública em que pedem que a Enel, empresa concessionária de energia elétrica em 24 cidades paulistas, preste atendimento e serviço de energia elétrica de forma adequada, eficaz e contínua. Pedem, ainda, indenização por danos materiais a consumidores afetados, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.

Falsidade ideológica, omissão de notificação de doença obrigatória e possíveis crimes contra a vida são as suspeitas investigadas pelo Ministério Público estadual no caso da operadora de saúde Prevent Senior. “Queremos saber em que circunstâncias as pessoas morreram”, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Quatro …

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta segunda-feira (15/3) as decisões de primeira instância que extinguiram as ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual contra os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). Os dois foram acusados …

Moradores da zona oeste paulistana têm se mobilizado contra a construção de dois edifícios de alto padrão no entorno do Parque da Água Branca. Após receber queixas, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar as obras por possíveis danos à vizinhança e ao meio ambiente – entre eles, o …

Problemas em pontes e viadutos não são novidade na capital paulista. Prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE) firmaram em 2007 um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar um programa de manutenção permanente dessas estruturas. O município se comprometia a realizar anualmente a reforma de pelo menos …

O Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar (PM), cumpre 33 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em cidades da região de Campinas, no interior de São Paulo. Os mandados foram expedidos em inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), …

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil de responsabilidade pela prática de improbidade contra a Prefeitura de São Paulo, por suspeita de direcionamento em favor da empresa Dream Factory para a realização do carnaval de rua neste ano. Na ação, o promotor de Justiça Nelson Sampaio pede a …

O Ministério Público Estadual da Bahia já havia proposto duas ações civis públicas alertando para o risco de acidentes como o que aconteceu nesta quinta-feira, 24, na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O órgão informou que destacará um promotor público para acompanhar as investigações sobre as causas …

A Prefeitura de Jarinu e o Ministério Público Estadual (MPE) tentaram interditar os sítios da Missão Belém em Jarinu em 2012. A Justiça, no entanto, não determinou o fechamento. Segundo o secretário da Saúde do município, Antenor Gomes Gonçalves, que também era titular da pasta na época, a Prefeitura já …