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A responsabilidade pela definição de regras de proteção nas margens de rios passou do governo federal para as prefeituras desde dezembro passado, após a aprovação de uma lei que altera o Código Florestal. Agora, os municípios têm o poder de reduzir ou aumentar as faixas de preservação permanente, desde que …

As áreas de preservação permanente localizadas às margens de rios, lagos e represas de centros urbanos, já atacadas por ocupações irregulares, correm o risco de passarem por uma profunda revisão legal, com a sua abertura para novos desmatamentos, fragilizando ainda mais a proteção dessas regiões. Sem alarde, um pacote de …

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram nesta sexta-feira, 30, que suas instituições afiliadas concluíram as adaptações internas para adequação à Lei n.º 14.131/21, que aumenta a margem de 30% para 35% para os empréstimos consignados e permite carência de até 120 dias. …

São Bernardo efetuou nesta quarta-feira (02/12), uma ação de urbanismo em uma área de alto risco e que era ocupada há anos, localizado às margens da Via Anchieta, na altura do Km 20, no bairro D.E.R, e  pertencia a Concessionária Ecovias – responsável pela administração do Sistema Anchieta/Imigrantes. Depois de …

As tarifas da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) serão reajustadas, de acordo com deliberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicada no Diário Oficial do Estado. As margens serão reajustadas em 2,55%, correspondente à aplicação do IGP-M (3,37%) e do Fator …