ABC - quarta-feira , 8 de maio de 2024

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Prefeituras têm 60 dias e devem correr para atender a Lei Paulo Gustavo

As prefeituras têm até 11 de julho para apresentarem os projetos para receberem os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo de recuperação do setor cultural após os danos ocorridos durante a pandemia. A lei, regulamentada no dia 11/05 prevê 60 dias para que as cidades apresentem os projetos, mas há uma preocupação do setor cultural que quer mais agilidade nos trâmites. A legislação prevê R$ 3,8 bilhões em investimento na cultura em todos os municípios do país e o Distrito Federal, sendo que só para o ABC estão previstos R$ 21 milhões. O Consórcio Intermunicipal e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC vão se reunir para tratar do assunto de forma regional.

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