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O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com …
Leia maisSancionada lei que libera candidatura de políticos multados por contas rejeitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 184/2021, que libera a candidatura de agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30. Pela regra anterior, todos …
Leia maisLei obriga síndico a denunciar violência doméstica; prédio usa botão de socorro
A lei paulista, sancionada dia 15, passa a valer na segunda quinzena de novembro. Síndicos ou administradores deverão informar agressões ou suspeitas de violência em até 24 horas. Além disso, exige a fixação de cartazes, placas ou comunicados que divulguem a lei e orientem as denúncias
Leia maisCPI vai propor mudança na lei do impeachment e apontar crimes de Bolsonaro
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira, 14, que vai propor no seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid mudanças na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24. A intenção da cúpula da …
Leia maisEm vitória para equipe econômica, STF valida lei de autonomia do BC por 8 a 2
Numa vitória para a equipe econômica do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, manter em vigor a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central. Bandeira defendida pela instituição e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, …
Leia maisNunes Marques vota para manter autonomia do BC; placar é de 3 a 1 favorável à lei
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central, formando o terceiro voto favorável à legislação sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em fevereiro. Até agora, somente o relator, ministro Ricardo Lewandowski, se posicionou para derrubar …
Leia maisToffoli vota para manter autonomia do BC; placar é de 2 a 1 favorável à lei
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para manter a lei de Autonomia do Banco Central, juntando-se à posição do ministro Luís Roberto Barroso. Com a manifestação de Toffoli, o julgamento na Corte tem dois votos favoráveis à manutenção da lei, e um contrário, do relator, ministro …
Leia maisAras mantém posição pela inconstitucionalidade formal de lei de autonomia do BC
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manteve a posição do órgão contra a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central brasileiro. Na manifestação, Aras fez questão de ressaltar que o órgão não analisou as questões de mérito que foram levantadas pelo PT …
Leia maisSuperendividados ganham proteção em lei e podem parcelar dívidas em conjunto
Os superendividados passam a ter proteção prevista em lei (14.181/2021), aprovada pelo Congresso Nacional, para evitar que acabem em novas armadilhas financeiras e não consigam ter o mínimo existencial para sobreviver. A nova medida não perdoa as dívidas adquiridas, mas pode auxiliar em plano de pagamento realizado na justiça para …
Leia maisRetorno às aulas presenciais marca necessidade de psicólogos na rede de ensino
O retorno das aulas presenciais marca também a necessidade das escolas em atender a lei federal 13.935 que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Apesar disso, cada cidade deve seguir a demanda de acordo com suas especificidades e realidade, de acordo com Davi Rodriguez Ruivo …
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