Tag Archives: Lei Orçamentária

O governo publicou nesta quinta-feira o Decreto 11.927, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo federal para o ano de 2024. Pela Lei, esse decreto tem que ser publicado em até 30 dias após a sanção da Lei …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece, entre outros parâmetros, a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas. A Lei 14.791, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, admite um intervalo de tolerância para …

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Diadema referente ao próximo ano começará a ser definido em audiência pública a ser realizada às 18h da segunda-feira (25/09) no anfiteatro da Prefeitura, no Paço Municipal. A LOA indica quanto o governo vai arrecadar e como vai gastar em 2024 e, …

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o governo irá considerar no projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) as previsões de receita que a União espera arrecadar com novas medidas legislativas que serão apresentadas ao Congresso antes de 31 de agosto. Segundo Bijos, para que sejam consideradas …

Ribeirão Pires abriu nesta segunda-feira (16/8), a consulta popular para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2022, que define as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano na cidade. Com a consulta liberada, qualquer munícipe poderá participar da composição desse projeto, bastando preencher o …

O presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a Lei Orçamentária de 2021. A data limite para a sanção é esta quinta-feira (22), mas o Diário Oficial da União (DOU) não trazia, até a publicação desta matéria, a publicação do ato. A sanção, no entanto, ainda poderá ser publicada nesta quinta-feira, …

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, publica a Lei 13.978/2020, a Lei Orçamentária de 2020. O texto estima a receita da União para este ano em R$ 3,686 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na …

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na noite desta quinta-feira, 14, por 300 votos a 128, o projeto de lei orçamentária negociado em conjunto por republicanos e democratas. Como o texto já havia sido aprovado no Senado, basta agora a sanção do presidente Donald Trump para que passe …

O presidente Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional propostas de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) e na Lei Orçamentária deste ano, conforme indicam mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26. As mensagens, no entanto, não especificam quais alterações foram encaminhadas aos …

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse hoje que está considerando vetar a lei orçamentária de US$ 1,3 trilhão aprovada pelo Senado americano durante a madrugada. Em mensagem publicada nesta manhã no Twitter, Trump demonstrou preocupação com a falta de acordos para os chamados “Dreamers”, como são chamados os imigrantes …