Tag Archives: Lei de Segurança Nacional

Após a prisão de cerca de 1,5 mil pessoas suspeitas de crimes contra a democracia, dúvidas ainda existem sobre possíveis punições em casos de julgamento. A advogada Bruna Martines explica sobre os pontos de nossa Constituição que falam sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições. Além disso, explica tanto sobre a decisão de intervenção federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal e o afastamento do governador Ibaneis Rocha

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que o mantém preso há 199 dias por ataques contra as instituições democráticas. No documento, a defesa do parlamentar pede sua absolvição sob o argumento de que a revogação da …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme …

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo …

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores. A votação foi simbólica, mas contou com a resistência do governo, que orientou deputados da base a votar contra, e do PSL, que …

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A votação foi simbólica e os deputados vão avaliar agora os destaques – sugestões de propostas que podem mudar o teor da proposta. O texto foi aprovado à revelia da liderança …

Autor do projeto que serve de base para proposta de substituição da Lei de Segurança Nacional, o jurista Miguel Reale Júnior diz que a mobilização se dá pelo recente uso frequente do instrumento. Quais os principais problemas da Lei de Segurança Nacional? A lei é marcadamente voltada para a manutenção …

Escolhida para relatar um projeto que deve substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a intenção da Câmara é revogar a atual legislação, criada ainda no período da ditadura militar (1964-1983). Segundo ela, no lugar, será votada a chamada “Lei de Defesa do Estado …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, que a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem ‘inconstitucionalidades variadas’ e precisa de revisão. Partidos de diferentes espectros políticos têm acionado a Corte para derrubar o dispositivo, sancionado na ditadura. Em seminário virtual promovido pelo Instituto …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (05/4) que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do …