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Alvo de ações do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei de Abuso de Autoridade continua suscitando divergências, inclusive dentro do próprio ambiente forense. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Andrade Neto, ao reformar decisão, em novembro, indicou que um magistrado de primeiro grau, ao utilizar o …

Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou nesta terça-feira, 24, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. A votação representa uma derrota para o governo, além de revés para o …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou nesta terça-feira, 24, para que todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do abuso de autoridade sejam derrubados. A votação está sendo realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne a Câmara e o Senado. O voto de …

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento …

Parlamentares da base governista e da oposição já tratam como certa a derrubada dos vetos determinados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade. Dos 44 artigos da proposta, 19 foram alvo da caneta do presidente. “É um número alto e vai ter muita resistência. Acho …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, minimizou a polêmica em torno dos vetos presidenciais ao projeto de lei do abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta, vetando 36 dispositivos. Bolsonaro era pressionado por setores que o apoiam, inclusive no próprio partido, o PSL, a vetar a proposta, …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira, 5, que vetará 36 dos 44 artigos da Lei do Abuso de Autoridade, mas que a decisão não é afronta ao Congresso Nacional, tampouco uma “média com a população”. “O espírito do projeto deve ser mantido”, declarou Bolsonaro. O presidente disse que …

Revoltado com a prisão – que durou menos de 24 horas – de seus pais, os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado Wladimir Garotinho (PRP/RJ) defendeu taxativamente, no Plenário da Câmara, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. “A Lei do Abuso vai frear canalhas!”, …

O presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira, 2, que pretende vetar ao menos nove pontos do projeto que trata de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso em agosto. Os vetos presidenciais devem atender a pedidos feitos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O Moro, se …