Tag Archives: Lei da Responsabilidade Fiscal

Os últimos alertas emitidos pela Corte de Contas são referentes ao mês de novembro do ano passado. Além de avisos sobre possíveis problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas prefeituras  também foram avisadas sobre problemas com os investimentos na Educação. Sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo busca antecipar problemas que podem ser vistos nas contas anuais

Apesar de ter dito que não deseja briga com os governadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que pode majorar impostos estaduais, ação contestada por especialistas, e até mesmo mexer na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para alterar as cobranças de tributos em momentos de crise. As …

Dezenove anos depois de ser sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terá a sua validade analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária nesta quarta-feira, 21. O plenário julga neste momento oito ações que contestam uma série de dispositivos da …