Tag Archives: Lei da Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14/09), a aprovação da minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um "liberou geral" na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados.

A Câmara dos Deputados aprovou no período da noite da quarta-feira, 13, por ampla maioria, projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas, batizado de “minirreforma eleitoral”. O texto aprovado proibirá que recursos dos partidos possam ser dados como garantia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, por 6 votos a favor, rejeitar recurso que afrouxaria as regras de punição para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a alteração de um dos artigos da legislação, para reduzir o prazo …

Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado, 19, um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação. Essa decisão vale …

O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica. De acordo com o presidente do …

Líderes partidários reuniram assinaturas suficientes nesta terça-feira, 20, para retirar a urgência de tramitação do projeto de lei que propõe mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa. O texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos. A repercussão negativa da tentativa de votar …

O senador Reguffe (sem partido-DF) se posicionou contra a votação da proposta que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Como informou nesta terça-feira, 13, a Coluna do Estadão, o projeto foi incluído na pauta de votação de hoje …

Ao discutir nesta quinta-feira, 4, a possibilidade de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha …

Um dia após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (atualmente no PRP), que concorre novamente ao Executivo estadual, realizou ato de campanha para reafirmar que continua como candidato. …