Tag Archives: Lei da Bariátrica

Restaurante pode descumprir lei da bariátrica, aponta Sehal

A lei que obrigava bares e restaurantes a oferecer desconto de 50% sobre o preço normal da refeição para as pessoas que comprovassem ter tido o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica, ou qualquer outra gastroplastia, foi questionada judicialmente em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Associação dos …

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