A lei que obrigava bares e restaurantes a oferecer desconto de 50% sobre o preço normal da refeição para as pessoas que comprovassem ter tido o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica, ou qualquer outra gastroplastia, foi questionada judicialmente em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Associação dos …
Leia mais