Tag Archives: LDO

A população de Ribeirão Pires tem até a quinta-feira (20/04), para participar da consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO é um documento que compreende as metas e prioridades da administração pública e organiza a elaboração e execução do orçamento anual, abrangendo áreas como …

Diadema vai realizar na segunda-feira (17/04), audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que fixa as metas e as prioridades da Administração e é considerada uma prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define as receitas e despesas do ano seguinte. A audiência pública sobre a …

As metas fiscais perseguidas pelo governo para as contas públicas, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverão ficar de fora do texto do novo arcabouço fiscal. O projeto, que será enviado ao Congresso na semana que vem, determinará que as metas sejam fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) …

Ribeirão Pires abriu nesta quarta-feira (05), a consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O formulário para a participação já está disponível no site ou através do formulário. A consulta popular vai até dia 20 de abril. A LDO compreende as metas e prioridades da administração …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira, 26, a edição de uma Medida Provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis. O prazo para o fim da isenção dos …

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta quinta-feira (03/11) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial de Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes. “Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto …

As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado posicionaram-se contra o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que assegurava que os repasses para universidades e Institutos Federais de Ensino deveriam ser corrigidos e não poderiam ser menores que as dotações …

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado se posicionaram contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa correção da meta de resultado primário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O presidente Jair Bolsonaro sancionou …

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 10, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin afirmou que recebeu com consternação o veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à previsão de reestruturação das carreiras policiais, correção salarial e provimento de cargos. “A negociação para a inclusão dessa autorização …

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo que previa a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais vinculadas o Ministério da Justiça – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal -, bem como a reestruturação das …