Tag Archives: Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …

A empresa Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão é de fevereiro, e a empresa recorreu da sentença. O juiz Fabrício Martins Veloso considerou comprovada a pressão …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um apelo para a Justiça do Trabalho aplicar a resolução, editada pelo CNJ no fim de setembro, que busca reduzir a litigiosidade trabalhista no País. A fala foi feita na sessão …

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a possibilidade de técnicos e analistas do Judiciário da área de segurança institucional receberem gratificação de 35% sobre o salário em acúmulo com cargos em comissão. Segundo o colegiado, o benefício seria pago …

Os carteiros entraram nesta quarta-feira (2/08) no 14° dia de greve que está mantida pelo menos até nova assembleia da categoria prevista para esta quinta-feira (22/08). No ABC são cerca de mil carteiros e, segundo cálculos do Sintect (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo) cerca de 75% deles, ou seja, aproximadamente 750 trabalhadores, estão de braços cruzados. Não se sabe quantas encomendas e correspondências estão acumuladas nos centros de distribuição, mas estão abarrotados, segundo avaliação do sindicato.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento que discute a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas. A análise ocorria no plenário virtual e tinha conclusão prevista para esta terça-feira (6/8). O pedido de …

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) operem com 100% do efetivo em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 50% nos demais períodos em caso …

O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram contratos de franquia por fraude à relação de emprego. A ação foi protocolada nesta terça-feira (14/5), e distribuída à ministra Cármen Lúcia. A legenda pede que a Corte reconheça …

O Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrangerá mais dois municípios nesta semana de maio. As cidades atendidas serão Guararema, na quarta-feira (8/5), e Rio Grande da Serra, na quinta-feira (9/5). O projeto leva aos locais que não contam com fórum uma unidade …

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Cabify será submetida ao plenário da Corte. É a primeira vez que os ministros do STF vão se debruçar no plenário sobre o tema. O julgamento vai traçar um …