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O juiz Maurício Machado Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), concedeu liminar a uma funcionária dos Correios para que permaneça em trabalho remoto enquanto as aulas de educação infantil não forem retomadas presencialmente na cidade. A decisão foi publicada na segunda, 17, em ação movida …

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o bloqueio em contas do atual governador, Antônio Waldez Góes da Silva e de seu antecessor Carlos Camilo Góes Capiberibe, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa na qual são acusados pela Fundação …

O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas da Justiça federal em Formosa (GO) enviou requerimento ao presidente Jair Bolsonaro pedindo ‘convite público’ de interessados à vaga no Supremo Tribunal Federal que será aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em novembro. No documento, o magistrado ainda se coloca como …

O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro utilize máscara facial de proteção, “em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal”, sob pena de multa diária …

Segundo a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio há elementos de provas que indicam, ‘de forma veemente’, o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações …

O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72h para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar em relação ao suposto descumprimento por parte do presidente Jair Bolsonaro de orientações das autoridades de saúde no combate ao coronavírus em passeios e discursos …

O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial de Guarulhos, autorizou um homem desempregado a sacar imediatamente R$ 1.045 de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado determinou que a Caixa Econômica Federal libere o montante em até …

O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que um restaurante da capital paulista pague apenas 30% do aluguel durante a pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o estabelecimento paga R$ 30.568,60 de aluguel, mas pagará R$ 9.170,58, enquanto durar …

O juiz Fabiano Lopes Carraro, do Juizado Especial Federal de São Paulo deferiu liminar suspendendo o pagamento das parcelas de abril, maio e junho de um advogado beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal e o …

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, expediu liminar proibindo a realização de uma carreata pelo fim do isolamento social na capital maranhense. A medida atende a uma manifestação conjunta do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil …